Moçambique é um país em franco crescimento económico com uma taxa média de crescimento situada em cerca de 7,5% nos últimos 5 anos. Os recursos naturais tem um papel fundamental no crescimento económico do país com destaque para os recursos minerais com uma contribuição de 33,4% no valor global das exportações em 2015 (INE, 2016). Os recursos florestais tem igualmente um papel fundamental no desenvolvimento económico do país pois para além do seu incontestável contributo na subsistência das famílias rurais tem uma contribuição notória para o impulso do sector da construção e na angariação de divisas através da exportação dos...

A informação para o presente estudo foi colhida em organizações relevantes na cidade de Maputo e nas províncias de Sofala, Zambézia, Nampula e Cabo Delgado, usando diferentes métodos:

Revisão de literatura no qual foi consultada a bibliografia relevante, incluindo relatórios institucionais e estudos recentes. O uso deste método tinha como objectivo fazer uma revisão da legislação florestal e seu papel na regulação do registo de dados ao longo das diferentes etapas da cadeia de fornecimento de madeira.

Entrevistas semi-estruturadas ao pessoal chave de organizações relevantes com vista a preencher eventuais lacunas do estudo de gabinete acima mencionado assim como ajudar...

A cadeia de fornecimento de madeira para a exportação envolve várias actividades/etapas, especificamente licenciamento, exploração, transporte, processamento e exportação. A legislação vigente não detalha suficientemente sobre os mecanismos de registo de dados nestas etapas. MINAG (2005) apresenta o tipo de informação estatística que os operadores devem prestar a diferentes entidades. Entretanto ainda não há modelos padronizados para a prestação dessa informação. Por outro lado, de acordo com uma das cláusulas do contrato entre o operador florestal e a entidade competente do governo, o operador florestal deve enviar numa base mensal aos SPF’s mapas-resumo contendo informação estatística sobre a exploração florestal,...

A autorização para a exploração florestal emitida pelo Governador Provincial é uma condição chave para o licenciamento. As licenças são atribuídas tanto a operadores de concessões florestais de longo prazo com áreas grandes como para operadores de concessões de período mais curto (5 anos) para áreas menores (até 10 mil hectares) com plano de maneio simplificado.

O processo de pedido de autorização para a exploração florestal começa com a submissão de um formulário de pedido de licença de exploração florestal, devidamente preenchido, aos SPF’s acompanhado de identificação comprovativa de cidadania nacional ou estatutos constitutivos publicados no Boletim da República e...

A figura abaixo apresenta o fluxo de procedimentos de registo e verificação de dados ao longo da cadeia de fornecimento de madeira para a exportação assim como as prováveis fontes de erros de registo....

As estatísticas oficiais dos volumes de exportação de Moçambique diferem dos volumes de importação de Moçambique reportados pela China e outros países importadores, conforme indicado por UEM (2013) e WWF (2015), onde o volume reportado por esses países foi superior ao registado nas estatísticas oficiais nacionais por mais de 156 000 m³ (50%) em 2012 e 187 000 m³ (56%) em 2013. Da análise realizada com base na informação disponível conclui-se que as fontes potenciais de erro de registo de dados de volume abarcam procedimentos de medição de diâmetro, registo e verificação de volume na área de abate, na junta...

1. Os procedimentos para a exportação de madeira estão estabelecidos na legislação, e incluem (i) submissão pelo exportador de uma carta aos SPF’s solicitando autorização para a exportação, (ii); inspecção do produto a ser exportado na unidade de processamento ou estaleiro, (iii) emissão do despacho de autorização para a exportação pelos SPF’s, (iv) submissão às Alfândegas de um requerimento para autorização de exportação de madeira e de solicitação de assistência ao empacotamento, (v) pagamento de taxas de sobrevalorização da madeira e de outros valor pelo exportador e (vi) empacotamento de madeira em contentores e transporte para o porto;

2. Apesar dos procedimentos...